Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA
   

1. Processo nº:4271/2019
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE DISCIPLINA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.
3. Responsável(eis):SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR - CPF: 33782792300
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:2ª RELATORIA

6. DESPACHO Nº 1374/2021-RELT2

9.1. De ordem, encaminhe-se o presente processo para  alteração de Projeto de Instrução Normativa à Secretaria do Pleno, uma vez que os autos foram incluídos para julgamento na pauta da próxima sessão por videoconferência.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
PAULA BALBIO MACHADO, ASSISTENTE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, em 12/11/2021 às 17:42:14, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 171967 e o código CRC 670F4B7

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